A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses.

O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço.

O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais.

É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria.

O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.