Questão 1065455

1065455 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é possível afirmar que

na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.

enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.

eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.

o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.

é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.

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