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Respondida
768029
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADESP
Orgão:
Câm. Marabá-PA
Provas:
Advogado
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Normas Complementares
Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
A
empréstimos compulsórios.
B
tributos de competência da União.
C
tributos de competência concorrente da União e dos Estados.
D
tributos de competência concorrente entre dois estados ou entre dois municípios.
E
lei orçamentária.
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