A farmácia pode manipular fórmulas farmacêuticas de sais, sob regime especial de controle, independente da autorização especial do Ministério da Saúde.

Droga é um produto tecnicamente obtido ou elabo- rado com finalidades profiláticas, curativas, paliati- vas ou de diagnóstico

O funcionamento do Posto de Medicamentos e Unidade Volante depende da responsabilidade téc- nica exercida por profissional habilitado.

A manutenção do serviço de aplicação de injeções é facultativa às farmácias e drogarias

A venda de medicamentos não homeopáticos em suas embalagens originais é vedada à farmácia homeopática.