Questão 2073313

2073313 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

Provas:

É permitido à União instituir empréstimos compulsórios

para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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