J.S.P. recebeu uma ordem de serviço da UEAP para transportar uma carga embarcada por uma única empresa terceirizada que lhe entregou a nota fiscal contendo a declaração do peso embarcado. Ao ser fiscalizado, ficou comprovado excesso de peso bruto total aferido pelo órgão de trânsito que constatou declaração diversa na nota fiscal, com registro de peso inferior. Nesse caso,