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Respondida
1201044
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Prolegômenos
Assinale a alternativa
correta
.
A
O denominado direito penal do inimigo, que tem como expoente Günther Jakobs, pode ser entendido como um direito penal de segunda velocidade, restringindo garantias penais e processuais.
B
A terceira velocidade do direito penal, ligada à ideia de aplicação de penas alternativas, encontra amparo no ordenamento penal brasileiro na Lei n. 9.099/1995.
C
A quarta velocidade do direito penal refere-se ao neopunitivismo, abrangendo aquelas pessoas que violaram tratados e convenções internacionais de direitos humanos, ostentando a condição de Chefes de Estado, devendo sofrer a incidência de normas internacionais.
D
A teoria da primeira velocidade do direito penal, fundada no respeito às garantias individuais, tinha a ideia de um direito penal de mínima intervenção e sanções não privativas de liberdade.
E
A ideia de velocidades do direito penal foi concebida e sistematizada pelo professor Manuel Cancio Meliá.
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