Questão 3078927

3078927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN

Provas:

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.

A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.

São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.

Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.

Os pródigos são considerados relativamente incapazes.

Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

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