A alienação de bem por herdeiro aparente em favor de comprador de boa-fé é exemplo de venda a non domino.

A usucapião extraordinária tem o prazo prescricional interrompido quando a notificação do proprietário para a desocupação do bem é feita após o implemento dos requisitos aquisitivos.

A pretensão do condomínio de cobrar em juízo a taxa condominial, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de dois anos, contados do dia do vencimento da prestação.

São princípios do registro imobiliário a legalidade e a distinção das matrículas.

O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse.