- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
No Registro de Títulos e Documentos será feita a
transcrição:
I. Do penhor comum sobre coisas móveis. II. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor. III. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária. IV. Da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
A sequência correta é:
I. Do penhor comum sobre coisas móveis. II. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor. III. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária. IV. Da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
A sequência correta é: