Questão 2631033

2631033 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP

Provas:

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.

O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.

O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.

O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.

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