Magna Concursos
1519060 Ano: 2011
Disciplina: Nutrição
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:

Sobre o processo de municipalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmações:

I. Os recursos são transferidos diretamente para as entidades executoras (estados e municípios), sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

II. O cardápio escolar é elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e repassado para as entidades executoras que têm autonomia para a aquisição dos gêneros alimentícios.

III. Nos municípios, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deve ser órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa.

Está correto, apenas, o contido em

 

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