Questão 2500606

2500606 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

Provas:

Procurador
Provas ×

Crédito Tributário

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

É feito por declaração sempre que o tributo tiver caráter pessoal;

É o procedimento administrativo que apura a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, alíquota aplicável, sujeito passivo e penalidade aplicável;

É ato administrativo vinculado e privativo da autoridade fazendária;

É inconstitucional a possibilidade da Justiça do Trabalho executar de ofício as contribuições sociais decorrentes de sentença que proferir;

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira o câmbio a ser aplicado na conversão em moeda estrangeira será o do dia do lançamento do crédito tributário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta