Magna Concursos
544285 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE
Provas:

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A inclusão, na carteira de identidade, das expressões “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos” depende, exclusivamente, de solicitação do interessado.

 

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