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Respondida
1078635
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Direito das Sucessões
De acordo com o direito das sucessões,
A
o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena.
B
o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas.
C
a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos.
D
o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos.
E
os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão.
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