Questão 1184297

1184297 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.

poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.

poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

nada poderá declarar, face à preclusão.

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