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Respondida
1236286
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IBAM
Orgão:
SBCPREV
Provas:
Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:
A
o acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo.
B
a soberania nacional.
C
o acolhimento dos menores carentes.
D
o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência.
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