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A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema regulatório identificado, que deve ser obrigatoriamente realizada apenas a partir da AIR nível II.

 

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Especialista em Recursos Minerais - Geologia

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