Trata-se de um imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços especificados em lista própria da mencionada lei, exceto quando tais serviços não se constituírem atividade preponderante do prestador.

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, mas incide sobre as exportações de serviços para fora do país.

É vedada a incidência desse imposto sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por meio de autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O imposto sempre incide sobre os serviços prestados em relação de emprego e por trabalhadores avulsos, bem como sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

Quando os serviços são prestados por algumas categorias de profissionais autônomos, como é o caso, por exemplo, de despachantes, corretores de imóveis, profissionais com curso superior e os legalmente equiparados, há incidência de ISSQN; caso contrário, é vedada a incidência do imposto.