A autoridade policial, a qualquer tempo.

A autoridade policial, antes da remessa do inquérito, ouvido o Ministério Público.

O juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

O juiz, em qualquer audiência durante o curso do processo, ouvido o Ministério Público.