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A partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002, instituiu-se o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE). Dentre as orientações previstas nesse código, existe o estabelecimento de três níveis de proteção aplicáveis em um determinado período e de responsabilidade dos Governos Contratantes, que podem ser aplicáveis a navios e instalações portuárias. No que se refere aos níveis de proteção previstos no presente código, é correto afirmar que:

 

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