para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos seis meses pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

o servidor readaptado deverá cumprir a carga horária fixada no ato de concessão da readaptação, com remuneração proporcional se for o caso.

a readaptação poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento, a depender do novo cargo.

readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade laboral constatada em inspeção médica de órgão público federal.