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Respondida
1017010
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o
A
agente é empregador da vítima.
B
crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
C
agente é reincidente específico
D
agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.
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