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Respondida
746070
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
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Escrivão
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei nº 9.605/98)
A
não se configura crime com relação aos atos de pesca.
B
tem pena dobrada, se praticada por agente público.
C
tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.
D
apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.
E
não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
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