Magna Concursos
746070 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei nº 9.605/98)
 

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