Questão 717917

717917 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre o negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.

O Código Civil apresenta os requisitos do negócio jurídico, dentre os quais é incluída a causa.

O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico.

O direito brasileiro não admite a ocorrência de dolo por omissão, pois não há possibilidade de indução em erro quando a pessoa não manifesta a vontade de modo explícito.

O silêncio não pode significar anuência, pois juridicamente quem cala não consente.

Se a lesão ficar caracterizada em um negócio jurídico, não poderá o juiz reconhecer a sanatória do ato.

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