Questão 1194022

1194022 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,

é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.

torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.

torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.

torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.

torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.

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