- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
- Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)
NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na
