- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
São fontes primárias do Direito Tribuário:
1. Decreto regulamentar.
2. Convênio.
3. Resolução do Senado.
4. Lei ordinária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
