Em edificações multifamiliares, a construção de tubos de queda verticais para coleta de lixo carece ser autorizada pelo órgão municipal competente, mediante licenciamento ambiental simples.

O lixo doméstico deve ser acondicionado, em cada unidade residencial, em sacos plásticos, devidamente vedados ou apresentados em latas metálicas, desde que haja separação de tipos de lixos.

O depósito coletor de lixo aceitável em Araquari (SC) deve ter acesso direto da rua por passagem com dimensões mínimas de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura e 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros) de altura e atender as normas estabelecidas neste código, além de ser coberto de azulejo até o teto e ter piso lavável.

O depósito coletor deverá ter o volume de 0,95 m3 (noventa e cinco decímetros cúbicos) para cada 100 m² (cem metros quadrados), de área construída.