Questão 1150287

1150287 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

É correto afirmar que

a cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia.

é válida a constituição de uma hipoteca onde se estipule que o credor hipotecário fique com o bem dado em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

são direitos reais de garantia o penhor, a hipoteca e a servidão.

constituído o usufruto em favor de cônjuges, o falecimento de um deles gera, automaticamente, o direito de acrescer ao sobrevivente.

o direito hereditário e o usucapião são direitos reais que necessitam para sua aquisição da transcrição no registro de imóveis.

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