- ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Hipótese de Incidência
- ConceitosNatureza Jurídica dos Tributos
- Espécies Tributárias
Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.
Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.