Questão 220106

220106 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.

todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.

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