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Respondida
941666
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se
A
cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
B
não há emprego de violência.
C
cometido para satisfazer pretensão legítima.
D
visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
E
não há dano ao patrimônio público.
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