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1827612 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela Lei 13.467 de 2017. Segundo o Governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no País. De acordo com a nova reforma trabalhista, a qual entrou em vigor em 2019, analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São consideradas dentro da jornada de trabalho, as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

( ) O pagamento do piso ou do salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

( ) O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

( ) O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas terá direito ao seguro-desemprego.

( ) A contribuição sindical será opcional.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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