Questão 3252873

3252873 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

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Técnico - Meio Ambiente
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Com relação ao licenciamento ambiental, NÃO se pode afirmar que a Licença de Instalação (LI)

autoriza o início da obra/empreendimento.

tem prazo de validade não superior a 6 anos.

é concedida após a análise e a aprovação do projeto executivo, bem como de outras condições da LP.

estabelece condicionantes adicionais para o aperfeiçoamento do projeto executivo.

condiciona a instalação do empreendimento ou da atividade às especificações constantes dos planos, nos programas e nos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle.

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