Os vícios do negócio jurídico, sejam de consentimento ou sociais, geram a sua nulidade.

O ato negocial é inválido se houver dolo na sua formação, mesmo se recíproco.

Se a incapacidade for em função da idade, mesmo que houvesse ocultação desta pelo incapaz, o negócio jurídico será passível de anulação.

A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz um negócio jurídico inexistente.

A ratificação do negócio jurídico é ato bilateral e expresso, por meio do qual as partes o tornam válido definitivamente.