Caberá à câmara especializada da modalidade do denunciado, no caso de recebimento de denúncia, encaminhar o processo à Comissão de Ética Profissional, com a indicação expressa para que aquela comissão averigue a ocorrência de infração a lei específica ou a Código de ética Profissional.

O processo será instaurado pelo Crea, sempre a partir de denúncia.

O Crea não poderá instaurar processos Ofício.