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Respondida
807648
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)
A
deixa de existir em ambos os casos.
B
depende da normativa estabelecida pela legislação municipal.
C
subsiste apenas em relação ao corpo d’água retificado.
D
passa a ocupar o antigo leito do corpo d’água canalizado e permanece em relação ao rio retificado.
E
subsiste em relação ao rio retificado com metragem estabelecida, de forma discricionária, pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento da obra.
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