958035
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Xavier-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Xavier-RS
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Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão INCORRETAS?
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