o cumprimento das Diretrizes Curriculares estabelecidas na Resolução, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

disciplinas e atividades curriculares sobre Relações Étnico-Raciais devem ser oferecidas como parte da matriz curricular das escolas, enquanto as de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana podem compor módulos eletivos.

as Diretrizes Curriculares apresentadas no documento devem ser opcionais a todas as escolas públicas do País, exceto naquelas com mais de 50% de seu alunado autodeclarado negro, onde serão obrigatórias.

o tratamento dos conteúdos relativos às suas Diretrizes Curriculares deverá ser feito por professores especialistas, credenciados pelos programas de formação continuada oferecidos pelo Governo Federal para esse fim.