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Respondida
544455
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-PI
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A
Mesmo que haja ação de evicção pendente, a contagem do prazo de prescrição corre normalmente.
B
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
C
Prescrição corresponde ao prazo estabelecido em lei ou pela vontade das partes para o exercício de um direito potestativo.
D
De acordo com o Código Civil, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
E
A prescrição corre normalmente entre companheiros, na constância da união estável.
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