Um funcionário terceirizado da Secretaria de Obras do Município de São Gonçalo deseja iniciar suas atividades. No entanto o mesmo não tem a carteira de trabalho. Este funcionário é encaminhado à Secretaria de Seguridade Social do Município para obter informações sobre a importância do documento. Cabe ao funcionário informar, baseado Consolidação das Leis do Trabalho, que: