Questão 3205513

3205513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:

a violação da boa-fé não pode ser considerada um ato ilícito;

a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não será considerada legítima mesmo se as circunstâncias a tornarem necessária;

constituem atos ilícitos mesmo aqueles praticados em legítima defesa;

o exercício de direito que excede o limite dos bons costumes pode ser considerado um ato ilícito;

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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