Questão 2502213

2502213 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

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