Questão 2083763

2083763 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo

O princípio da bagatela imprópria

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher.

é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.

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