- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
Getúlio, titular do registro das pessoas naturais de um pequeno município do interior, sem querer fugir de seu dever cívico, pensa seriamente em se lançar candidato a cargo eletivo, desde que, segundo ele, não fosse necessário se afastar de sua atividade. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta o cargo eletivo que poderá ser pleiteado, com base no texto constitucional, na Lei nº 8.935/1994 e no entendimento do STJ acerca da matéria.