Questão 250665

250665 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE

Provas:

Em relação aos crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/98, é CORRETO afirmar que

não constitui circunstância atenuante o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

não constitui crime ambiental o abate de animal quando nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

a responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

o crime de maus tratos aos animais previsto no art. 32 da referida lei, não pode ser praticado contra animais domésticos.

às pessoas jurídicas condenadas à pena de prestação de serviços à comunidade, sempre se aplicará, cumulativamente, a pena de multa.

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