- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não se constitui em violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não se constitui em violação dos direitos humanos.
