Questão 2513584

2513584 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISGAP-PR

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

No que se refere à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais especificamente ao II, DA DURAÇÃO DO TRABALHO é CORRETO afirmar, EXCETO:

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

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