A Lei define a educação bilíngue de surdos como a forma de ensino onde a Libras é oferecida na escola como primeira língua e o Português escrito como segunda.

“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida”.

Para os processos de avaliação e contratação de professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.

A Lei é voltada apenas para educação bilíngue de surdos sinalizantes, ficando a educação de surdos oralizados a cargo das escolas inclusivas.

Um dos objetivos da educação bilíngue de surdos é “proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura”.